Qual é o elemento objetivo essencial para a tipicidade da supressão de documento?

Resposta

O elemento objetivo é a impossibilidade jurídica de dispor do documento por parte do agente.

Trata-se de condição objetiva do tipo, não de mero motivo. Isso significa que o agente não podia legítima ou juridicamente desfazer-se do documento, como no caso de documento público sob guarda de servidor ou de papel particular pertencente a terceiro cuja guarda incumbia ao agente. Se o agente tinha poder de dispô-lo, falta tipicidade.