Flashcard FC356583
Qual conduta e qual elemento subjetivo caracterizam o crime de uso ou cessão de documento de identidade alheio?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Qual conduta e qual elemento subjetivo caracterizam o crime de uso ou cessão de documento de identidade alheio?
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Resposta
Caracteriza-se pela entrega ou pelo uso efetivo do documento de identidade alheio, com o dolo de ceder ou de utilizar esse documento.• Cessão ou uso: a conduta abrange tanto a entrega do documento para que outra pessoa dele se utilize quanto o aproveitamento ou apresentação do documento alheio como próprio pelo terceiro.
• Dolo: exige-se a intenção de ceder o documento ou de apresentar/utilizar documento de outrem como próprio.
Veja como foi cobrado:
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