Flashcard FC356584
Qual conduta caracteriza a falsa identidade no uso e na cessão para uso de documento alheio, e qual o elemento subjetivo exigido?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Qual conduta caracteriza a falsa identidade no uso e na cessão para uso de documento alheio, e qual o elemento subjetivo exigido?
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Resposta
Caracteriza-se pelo uso como próprio ou pela cessão consciente do documento alheio para uso, sendo exigido dolo.
• Uso: usar como próprio o documento de outrem, integrando o crime que tutela a fé pública.
• Cessão: ceder conscientemente o documento a terceiros para uso, configurando participação ativa na conduta típica.
• Dolo: consciência e vontade de praticar o ato ilícito, exigido em ambos os casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355743
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