Flashcard FC356586
Quais condutas são igualmente punidas na falsa identidade por uso de documento alheio?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Quais condutas são igualmente punidas na falsa identidade por uso de documento alheio?
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Resposta
São igualmente punidos o indivíduo que utiliza passaporte ou outro documento de identidade alheio como se fosse próprio e aquele que cede seu documento para que outrem dele se utilize.• Uso como próprio: apresentar ou empregar documento de terceiro fingindo identidade.
• Cessão do documento: entregar o documento para que outra pessoa o utilize fingindo identidade.
Veja como foi cobrado:
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