Flashcard FC356587
Que conduta configura o crime de usar documento de identificação de terceiro como próprio?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
Que conduta configura o crime de usar documento de identificação de terceiro como próprio?
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Resposta
Configura crime utilizar como próprio um documento de identificação verdadeiro em nome de terceiro e ceder esse documento a outrem com consentimento do possuidor.
• Usuário: apresentar documento alheio como se fosse próprio, exemplificado por usar a CNH de terceiro como própria.
• Cedente: consentir na cessão do documento de identidade a outrem.
• Documento: qualquer documento de identidade verdadeiro em nome de terceiro; se o documento for falsificado incide crime diverso.
• Pena: detenção de quatro meses a dois anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355746
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