Flashcard FC356589
Qual bem jurídico é tutelado pela adulteração de sinais identificadores de veículo automotor?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2017
Qual bem jurídico é tutelado pela adulteração de sinais identificadores de veículo automotor?
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Resposta
O bem jurídico tutelado é a fé pública.Fé pública: A simples adulteração da placa atinge a confiança coletiva na veracidade dos sinais e registros oficiais que identificam veículos, e ao falsear números ou placas o agente compromete a eficácia dos controles administrativos e a segurança das relações jurídicas dependentes desses elementos.
Veja como foi cobrado:
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