Flashcard FC356590
Qual é o objeto material do crime de fraudes em certames de interesse público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Qual é o objeto material do crime de fraudes em certames de interesse público?
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Resposta
O objeto material é o conteúdo sigiloso relacionado a certames de interesse público.
• Concurso público: conteúdo sigiloso do certame protegido pelo tipo penal.
• Ingresso no Ensino Superior: conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, inclusive em instituição privada.
• Avaliação pública: conteúdo sigiloso de avaliação ou exame públicos.
• Exame previsto em lei: conteúdo sigiloso de exame ou processo seletivo previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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