Flashcard FC356593
Qual a conduta e o elemento subjetivo exigidos para o crime de fraudes em certames de interesse público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Qual a conduta e o elemento subjetivo exigidos para o crime de fraudes em certames de interesse público?
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Resposta
Exige-se a utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de vestibular de universidade particular, com dolo de comprometer a credibilidade do certame.• Utilizar ou divulgar: conduta consistente em empregar ou tornar público indevidamente conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular, destinada a comprometer a credibilidade do certame.
• Dolo: elemento subjetivo que exige a intenção de beneficiar alguém ou de comprometer a credibilidade do certame.
Veja como foi cobrado:
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