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Flashcard FC356594

Qual é o elemento subjetivo exigido para o crime de divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso público?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Fraudes em Certames de Interesse Público (art. 311 A do CP), responda:

Qual é o elemento subjetivo exigido para o crime de divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso público?
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Resposta

O elemento subjetivo exigido é a finalidade de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

• Benefício próprio ou alheio: intenção de obter vantagem para si ou para terceiros como finalidade da divulgação indevida do conteúdo sigiloso do certame.
• Comprometimento da credibilidade: intenção de abalar ou prejudicar a confiança no certame como finalidade da divulgação indevida do conteúdo sigiloso do certame.





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