Flashcard FC356595
Qual a pena cominada para fraude em certame de interesse público e que aumento aplica-se se praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2020
Qual a pena cominada para fraude em certame de interesse público e que aumento aplica-se se praticada por agente público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena é reclusão de 02 (dois) a 06 (seis) anos e multa, com aumento de 1/3 se praticada por agente público.
• Pena base: reclusão de 02 (dois) a 06 (seis) anos e multa.
• Aumento: acréscimo de 1/3, elevando a pena de 2 anos para 2 anos e 8 meses e de 6 anos para 8 anos, além da multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355754
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em