Flashcard FC356600
Qual é o aumento da pena para ocupante de cargo em comissão que comete crime contra a Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual é o aumento da pena para ocupante de cargo em comissão que comete crime contra a Administração Pública?
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Resposta
A pena será aumentada da terça parte..• Cálculo: se a pena-base for P, a pena final será P × 4/3.
• Incidência: aplica-se aos ocupantes de cargos em comissão e a funções de direção e assessoramento em órgãos da administração direta, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355759
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