Flashcard FC356603
Quem é considerado funcionário público para fins penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
Quem é considerado funcionário público para fins penais?
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Resposta
É considerado funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração.Isso significa que não importa a natureza eventual do vínculo nem a ausência de pagamento, e que voluntários, ocupantes temporários ou comissionados não remunerados que pratiquem condutas delituosas no exercício dessas atribuições responderão como funcionários públicos.
Veja como foi cobrado:
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