Flashcard FC356604
Quais são os elementos típicos do crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2025
Quais são os elementos típicos do crime de peculato?
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Resposta
Os elementos típicos do crime de peculato são o sujeito ativo funcionário público, a posse do bem em razão do cargo e o comportamento de apropriar-se do bem móvel.• Sujeito ativo: funcionário público que pratica a apropriação do bem público em razão do cargo.
• Posse do bem: disponibilidade ou confiança sobre o bem vinculada ao exercício do cargo público.
• Apropriação do bem: ato de apropriar-se do bem móvel público para benefício próprio do agente.
Veja como foi cobrado:
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