Flashcard FC356605
Em regra, qual modalidade de culpabilidade exigem os crimes contra a administração pública, contra a fé pública e contra as finanças públicas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Em regra, qual modalidade de culpabilidade exigem os crimes contra a administração pública, contra a fé pública e contra as finanças públicas?
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Resposta
Em regra, esses crimes exigem dolo.
• Dolo: práticas desses crimes dependem da vontade de produzir o resultado ou da assunção do risco pelo agente para haver tipicidade penal.
• Peculato culposo: exceção que admite a modalidade culposa quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
Veja como foi cobrado:
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