Flashcard FC356606
Quais são os elementos do peculato por apropriação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Quais são os elementos do peculato por apropriação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os elementos do peculato por apropriação são a existência de um bem móvel público, a posse em razão do cargo pelo agente, a destinação do bem em proveito alheio e o dolo de se apropriar do bem.• Bem móvel público: objeto móvel pertencente ao patrimônio público que foi apropriado pelo agente público.
• Posse em razão do cargo: o agente detinha a posse ou a responsabilidade sobre o bem em virtude de sua função pública.
• Proveito alheio: o bem foi destinado a beneficiar terceiro em vez de ser preservado para o erário.
• Dolo: vontade e consciência de se apoderar do bem público para fins particulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355765
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em