Flashcard FC356608
Qual vínculo de posse é imprescindível para caracterizar o peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual vínculo de posse é imprescindível para caracterizar o peculato?
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Resposta
A posse imprescindível é a posse do bem em razão do cargo, ou seja, a posse funcional decorrente do exercício da função pública.Posse funcional: a posse decorre do cargo, sem essa posse funcional não há o tipo penal do peculato.
Veja como foi cobrado:
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