Flashcard FC356609
Qual é o requisito essencial para que a apropriação, desvio ou subtração praticada por funcionário configure peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual é o requisito essencial para que a apropriação, desvio ou subtração praticada por funcionário configure peculato?
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Resposta
Somente se houver vínculo causal entre a conduta e a função pública, isto é, se a apropriação, o desvio ou a subtração ocorrerem em razão do cargo, restará configurado o crime de peculato.Se a conduta não decorrer das facilidades proporcionadas pelo cargo, o agente responderá por crime diverso de peculato.
Veja como foi cobrado:
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