Flashcard FC356611
Qual crime se configura quando funcionário público se apropria de um bem móvel cuja posse decorre do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual crime se configura quando funcionário público se apropria de um bem móvel cuja posse decorre do cargo?
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Resposta
O crime configurado é o peculato.
• Posse funcional: o agente detém a posse do bem em razão do cargo que ocupa.
• Apropriação dolosa: o agente tem a intenção de apropriar o bem, sendo irrelevante que o bem seja particular para a configuração do crime.
Veja como foi cobrado:
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