Flashcard FC356612
O que caracteriza o peculato culposo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
O que caracteriza o peculato culposo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Peculato culposo ocorre quando o servidor, sem intenção de apropriação, age com negligência, imprudência ou imperícia e, por essa conduta, possibilita que terceiro pratique a apropriação ou o desvio de bens ou valores da Administração pública.• Conduta: ação culposa do servidor que facilita a apropriação ou desvio por terceiro.
• Elemento subjetivo: ausência de dolo, ou seja, falta de intenção de apropriar os valores ou bens.
• Pena: detenção de três meses a um ano.
• Reparação do dano: se precede à sentença irrecorrível extingue a punibilidade, se posterior reduz a pena pela metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em