Flashcard FC356613
O que caracteriza o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
O que caracteriza o crime de peculato?
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Resposta
O peculato consiste em o funcionário público apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
• Agente: funcionário público que possui o bem em razão do cargo.
• Objeto: dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, da posse do agente em razão do cargo.
• Condutas: apropriar-se do bem ou desviá-lo para fim diverso do legalmente previsto.
• Finalidade: obtenção de proveito próprio ou alheio.
• Elemento subjetivo: intenção dolosa de apropriar-se ou desviar o bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355772
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