Flashcard FC356614
O que caracteriza o peculato culposo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza o peculato culposo?
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Resposta
O peculato culposo é caracterizado pela conduta culposa do funcionário que, por imprudência, negligência ou desídia, concorre para que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, valores ou bens móveis sob sua guarda em razão do cargo.• Elemento subjetivo: culpa, não dolo, conduta involuntária que facilita o crime por outrem.
• Formas de culpa: imprudência, negligência ou desídia do funcionário.
• Objeto: dinheiro, valores ou bens móveis sob a guarda em razão do cargo.
• Beneficiários: outro servidor (intraneus) ou particular (extraneus).
• Pena: detenção de três meses a um ano.
Veja como foi cobrado:
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