Flashcard FC356616
Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?
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Resposta
Os elementos essenciais do crime de peculato são o sujeito ativo, o objeto, a conduta e o animus.• Sujeito ativo: funcionário público que, em razão do cargo, detém a posse do bem.
• Objeto: bem móvel que está na posse do agente por causa do cargo.
• Conduta: desviar ou apropriar-se do bem.
• Animus: dolo de destinar o bem a fim diverso do legal, em proveito de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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