Flashcard FC356617
Quando a omissão de um servidor configura peculato culposo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2021
Quando a omissão de um servidor configura peculato culposo?
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Resposta
Configura-se peculato culposo quando o servidor, por omissão culposa (negligência ou desídia), contribui para que terceiro se aproprie de bem público ou sob sua guarda.• Conduta omissiva: omissão culposa do servidor que cria oportunidade para a subtração do bem público ou sob sua guarda.
• Concurso culposo: há conciliação entre a omissão culposa do agente público e a ação dolosa do terceiro que pratica o crime.
• Qualidade do agente: exige-se que o agente seja funcionário público e que o bem seja público ou esteja sob sua guarda.
Veja como foi cobrado:
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