Flashcard FC356618
Que crime admite modalidade culposa quando ação ou omissão de funcionário público facilita a apropriação de bem público por terceiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2020
Que crime admite modalidade culposa quando ação ou omissão de funcionário público facilita a apropriação de bem público por terceiro?
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Resposta
Peculato é o crime praticado por funcionário público quando, por imprudência, negligência ou desídia, ele concorre culposamente para que terceiro aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, valor ou bem móvel pertencente ao Estado ou sob sua guarda.• Conduta: ação ou omissão culposa que facilita a apropriação por terceiro.
• Tipos de culpa: imprudência, negligência ou desídia do servidor.
• Pena: detenção de três meses a um ano.
Veja como foi cobrado:
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