Flashcard FC356619
Qual a pena para o funcionário público que concorre culposamente para crime de terceiro (peculato)?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual a pena para o funcionário público que concorre culposamente para crime de terceiro (peculato)?
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Resposta
Fica sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano.• Concurso culposo: conduta por imprudência, negligência ou imperícia que contribui para a consumação do crime sem intenção dolosa do agente público.
• Reparação do dano: a reparação pode extinguir ou reduzir a punibilidade conforme o momento em que ocorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355778
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