Flashcard FC356621
O que caracteriza o crime de peculato cometido por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza o crime de peculato cometido por servidor público?
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Resposta
Peculato é a conduta do servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tem a posse em razão do cargo.• Posse em razão do cargo: o agente detém o bem por função institucional ou em razão do exercício do cargo público.
• Apropriação: o servidor transforma o bem móvel sob sua responsabilidade em vantagem própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355780
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