Flashcard FC356622
Qual pena se aplica ao funcionário que, sem posse material, facilita ou concorre para a subtração valendo-se da sua condição funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual pena se aplica ao funcionário que, sem posse material, facilita ou concorre para a subtração valendo-se da sua condição funcional?
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Resposta
Aplica-se a mesma pena, ou seja, reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Não é exigida a detenção material do bem. Basta que o funcionário facilite ou instrumentalize a subtração valendo-se da sua condição funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355781
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