Flashcard FC356623
Qual é o bem jurídico protegido pelo crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Qual é o bem jurídico protegido pelo crime de peculato?
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Resposta
O peculato se dirige contra a Administração Pública.A tutela jurídica recai sobre o patrimônio e a confiança administrativa, buscando punir o uso indevido da função pública para benefício ilícito.
Veja como foi cobrado:
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