Flashcard FC356624
Quais são os elementos essenciais do peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Quais são os elementos essenciais do peculato?
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Resposta
Os elementos essenciais do peculato são o sujeito ativo qualificado, o bem móvel sobre o qual o agente tem posse funcional, a conduta de apropriação ou desvio e o dolo de obter vantagem para si ou para outrem.• Sujeito ativo qualificado: funcionário público que pratica a conduta no exercício do cargo ou em razão dele.
• Bem móvel: dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, que esteja sob a guarda do servidor em razão da função.
• Conduta típica: apropriação ou desvio do bem do qual o agente tem posse funcional.
• Dolo: atuação com finalidade de obter vantagem para si ou para outrem.
Veja como foi cobrado:
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