Flashcard FC356627
Quando a conduta do funcionário público configura peculato culposo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
Quando a conduta do funcionário público configura peculato culposo?
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Resposta
Configura-se peculato culposo quando o funcionário público, por culpa (imprudência, negligência ou imperícia), concorre para que terceiro se aproprie ou subtraia bens do órgão, ocasionando prejuízo ao ente público.• Funcionário público: qualidade do agente requerida pelo tipo penal como servidor público.
• Conduta culposa: ação ou omissão culposa que facilita a subtração pelos terceiros, como deixar a porta aberta imprudentemente.
• Nexo causal: vínculo entre a culpa do agente e o dano sofrido pelo município ou ente público.
Veja como foi cobrado:
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