Flashcard FC356628
O peculato admite concurso de pessoas? Qual o requisito para o particular responder?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
O peculato admite concurso de pessoas? Qual o requisito para o particular responder?
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Resposta
Admite concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público seja conhecida pelo particular coautor ou partícipe.• Conhecimento do particular: Para que o particular responda pelo peculato é exigido o saber de que o autor principal é funcionário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355787
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