Flashcard FC356630
O que significa que um crime contra a administração é "próprio" quanto ao sujeito ativo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2016
O que significa que um crime contra a administração é "próprio" quanto ao sujeito ativo?
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Resposta
Significa que o sujeito ativo do delito só pode ser funcionário público em razão da qualidade funcional, ainda que particulares possam concorrer na coautoria ou participação.• Peculato: apropriação, desvio ou frustração de bens ou valores confiados ao funcionário em razão do cargo, exigindo a qualidade de funcionário para a configuração do tipo penal.
• Condescendência criminosa: omissão do responsável em punir subordinado para favorecer interesse próprio ou de terceiro, exigindo vínculo funcional entre autor e subordinado.
• Corrupção passiva: solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa, em razão do cargo, para praticar, omitir ou retardar ato funcional, praticada somente por agente público.
Veja como foi cobrado:
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