Flashcard FC356632
Qual o elemento subjetivo do peculato na hipótese de posse funcional dos valores?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Qual o elemento subjetivo do peculato na hipótese de posse funcional dos valores?
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Resposta
O elemento subjetivo é o dolo de apropriar-se de dinheiro ou de qualquer valor de que se tem a posse em razão do exercício da função pública.• Posse funcional: o agente detém a posse dos valores em razão da nomeação para receber e levantar quantias, passando a ter a obrigação de repassá‑las ao destinatário legítimo;.
Veja como foi cobrado:
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