Flashcard FC356634
Quais são os elementos essenciais do peculato mediante erro de outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
Quais são os elementos essenciais do peculato mediante erro de outrem?
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Resposta
O peculato mediante erro de outrem exige a presença de bem ou recurso recebido no exercício do cargo, que tenha sido entregue por erro de outrem e o dolo de apropriação.
• Recurso recebido: existência de dinheiro ou outra utilidade entregue ao agente no exercício do cargo por ocasião de suas funções.
• Erro de outrem: entrega do bem ou valor foi causada por engano de terceiro, não por vontade do agente.
• Dolo de apropriação: intenção deliberada de apropriar‑se ou reter o valor em proveito próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355793
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