Flashcard FC356640
Qual é o elemento central que caracteriza o emprego irregular de verbas públicas?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2020
Qual é o elemento central que caracteriza o emprego irregular de verbas públicas?
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Resposta
O elemento central é o desvio da finalidade orçamentária.
• Desvio da finalidade: recursos destinados a uma dotação foram empregados em finalidade diversa da prevista, sem autorização legal ou contábil, caracterizando emprego irregular de verbas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355799
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