Flashcard FC356644
Qual elemento caracteriza a concussão praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Qual elemento caracteriza a concussão praticada por agente público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracteriza-se pela exigência, pelo agente público em razão da função, de vantagem indevida para si ou para outrem.• Autor público: agente investido na função que pratica a exigência indevida.
• Exigência de vantagem: requerimento de vantagem indevida para si ou para outrem.
• Nexo funcional: conduta vinculada ao exercício da função pública.
• Crime formal: consuma-se com a exigência, independentemente do recebimento do valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355803
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em