Flashcard FC356645
Qual a diferença quanto à consumação entre concussão e excesso de exação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Qual a diferença quanto à consumação entre concussão e excesso de exação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A consumação da concussão é formal, bastando a exigência da vantagem indevida e seu conhecimento pela vítima, enquanto a consumação do excesso de exação é material, dependendo do resultado econômico, isto é, do efetivo desvio ou apropriação do que foi indevidamente recebido em proveito próprio ou de outrem.• Concussão: crime formal, consumando-se com a exigência da vantagem indevida e seu conhecimento pela vítima, sem necessidade do recebimento do valor.
• Excesso de exação: figura qualificada material, consumando-se somente com o resultado econômico, ou seja, o desvio ou apropriação efetiva do que foi indevidamente recebido em proveito próprio ou de outrem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355804
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em