Flashcard FC356651
Qual é o elemento essencial da concussão e quando ela se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Qual é o elemento essencial da concussão e quando ela se consuma?
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Resposta
O elemento essencial da concussão é a utilização do poder ou da autoridade do agente público para intimidar ou compelir, e o crime se consuma com a exigência e a adesão da vítima, não sendo necessária a entrega da vantagem.
• Uso da autoridade: Exigir, em razão da função pública, vantagem indevida mediante a utilização do poder ou da autoridade para intimidar ou compelir.
• Consumação: Crime formal que se consuma com a exigência e a adesão da vítima, não sendo necessária a entrega do dinheiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355810
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