Flashcard FC356653
Qual crime é praticado pelo funcionário público que exige, em razão da função, vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Qual crime é praticado pelo funcionário público que exige, em razão da função, vantagem indevida?
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Resposta
O crime é a concussão.
• Exigir: ato de exigir, conduta ativa com caráter coativo pelo agente público.
• Vantagem indevida: obtenção de vantagem indevida para si ou para outrem.
• Relação funcional: exigência realizada em razão da função, mesmo fora do horário, antes de assumir o cargo ou de forma indireta.
• Dolo: elemento subjetivo exigido, com consciência da ilicitude da vantagem e intenção de exigir a vantagem.
• Prova: basta a prova da exigência e do vínculo da vantagem com a função, sendo indícios típicos depoimentos, comprovantes de entrega de valores e mensagens que indiquem cobrança.
• Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
• Palavras-chave: identificar as expressões exigir e vantagem indevida para concluir pela concussão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355812
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