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Flashcard FC356655

O que caracteriza a concussão praticada por agente público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda:

O que caracteriza a concussão praticada por agente público?
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Resposta

Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.






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