Flashcard FC356656
Quando a concussão se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Quando a concussão se consuma?
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Resposta
A concussão se consuma no momento em que a exigência de vantagem indevida feita por funcionário público chega ao conhecimento da vítima.• Crime formal: basta a exigência que alcance o conhecimento da vítima, independentemente do recebimento da vantagem.
• Sujeito ativo: agente público é o autor do crime.
• Conduta: exigir, para si ou outrem, vantagem indevida.
• Elemento subjetivo: dolo.
• Consumação: ocorre no momento da exigência comunicada à vítima.
Veja como foi cobrado:
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