Flashcard FC356657
Qual é o núcleo do tipo penal da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2020
Qual é o núcleo do tipo penal da concussão?
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Resposta
O núcleo do tipo penal da concussão é a exigência de vantagem indevida por funcionário público que se aproveita da função.
• Agente: funcionário público que exige vantagem indevida aproveitando-se da função.
• Elemento subjetivo: dolo, intenção de obter vantagem indevida mediante abuso do cargo.
• Exigência: constitui o núcleo do tipo, não sendo necessário que a vantagem já tenha sido recebida.
• Alcance temporal: alcança exigência praticada fora do exercício imediato ou antes de assumir a função, se houver relação de causalidade com a situação funcional.
• Pena: prevê reclusão e multa conforme a gravidade do abuso cometido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355816
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