Flashcard FC356661
Quais elementos configuram concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
Quais elementos configuram concussão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A concussão é a exigência de vantagem ilegítima por quem exerce função pública ou a ela está vinculado.• Agente público: quem exerce função pública ou a ela está vinculado pode praticar a concussão.
• Exigência: consiste na exigência de vantagem ilegítima em razão do cargo.
• Modo de atuação: a exigência pode ser dirigida a outrem e ocorrer direta ou indiretamente.
• Momento: pode ser praticada antes de assumir o cargo, desde que haja relação com a futura função.
• Consumação: consuma se com a simples exigência, independentemente de a vantagem ter sido entregue.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355820
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em