Flashcard FC356662
O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se por exigir vantagem indevida, destinada para si ou para outrem, em razão do cargo público.• Conduta: exigir vantagem indevida, isto é, pedir com abuso do poder do cargo.
• Beneficiário: para si ou para outrem.
• Modalidade: pode ser direta ou indiretamente.
• Vínculo com a função: a exigência pode ocorrer fora da função ou antes de assumi-la, desde que vinculada ao cargo.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355821
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