Flashcard FC356664
Quais são os elementos essenciais da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
Quais são os elementos essenciais da concussão?
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Resposta
Os elementos essenciais da concussão são a exigência, a vantagem indevida e o nexo com a função pública.
• Exigir: É a conduta ativa do agente, não mero pedido.
• Vantagem indevida: Refere-se a bem ou benefício sem amparo legal.
• Nexo funcional: A exigência deve ocorrer em razão da função pública, podendo ser direta ou indireta e mesmo realizada fora do exercício do cargo quando mantida a relação com a função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355823
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