Flashcard FC356665
Quais são os elementos essenciais da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
Quais são os elementos essenciais da concussão?
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Resposta
Os elementos essenciais da concussão são a exigência de vantagem, o nexo entre a exigência e a função pública e o dolo de obter essa vantagem.
• Exigência: ato de exigir uma vantagem indevida para si, que pode ser direto ou indireto.
• Nexo funcional: vínculo entre a exigência e a autoridade ou exercício do cargo, de modo que a conduta decorra da função pública.
• Dolo: intenção consciente de obter a vantagem por meio da exigência.
Veja como foi cobrado:
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