Flashcard FC356666
Quais são os elementos típicos da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
Quais são os elementos típicos da concussão?
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Resposta
A concussão se caracteriza pela combinação de exigência, nexo funcional e vantagem indevida.• Exigência: verbo núcleo 'exigir', implica coação ou imposição, não basta pedir ou sugerir, pode ser direta ou indireta.
• Nexo funcional: a exigência pode ocorrer fora da função ou antes de assumi-la, desde que haja nexo causal em razão da função exercida ou a exercer.
• Vantagem indevida: vantagem sem respaldo legal ou contratual exigida para outrem ou para si, que não é devida.
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