Flashcard FC356667
Qual conduta caracteriza a concussão praticada por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2017
Qual conduta caracteriza a concussão praticada por agente público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função pública.
• Exigir: Impor ou coagir a entrega de vantagem, não se tratando de mero pedido ou negociação, podendo ocorrer mesmo fora do exercício da função pública.
• Nexo funcional: A exigência deve ocorrer em razão da função pública, inclusive quando vinculada ao futuro exercício por quem ainda não tomou posse.
• Vantagem indevida: A vantagem exigida não pode ter amparo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em