Flashcard FC356668
Qual elemento qualifica a corrupção passiva como privilegiada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Qual elemento qualifica a corrupção passiva como privilegiada?
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Resposta
O elemento qualificante é a submissão do agente ao pedido ou influência de outrem.• Vínculo funcional: exige-se que o agente seja funcionário público para a tipicidade do crime.
• Infração do dever: prática, omissão ou retardamento de ato de ofício com violação do dever funcional.
• Nexo causal: a infração do dever deve decorrer do pedido ou influência de outrem.
• Culpabilidade: é dolosa, pois o agente decide ceder ao pedido ou influência.
• Pena: detenção de três meses a um ano ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355827
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