Flashcard FC356669
Que conduta do funcionário público configura corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Que conduta do funcionário público configura corrupção passiva?
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Resposta
Configura-se quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ou aceita promessa de vantagem indevida relacionada com a função pública.• Atos típicos: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida relacionada com a função pública.
• Relação com o cargo: a vantagem deve ter relação com a função, mesmo que seja oferecida fora do exercício ou antes de assumi-la, desde que em razão dela.
• Elemento subjetivo: crime doloso, exigindo vontade dirigida ao resultado de obter ou aceitar a vantagem indevida.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa, sendo crime de natureza patrimonial e administrativo-penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355828
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